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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:03

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 11:26

Cessionários e Promissários podem regularizar seu imóvel através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:46

E como ficam os “bens de difícil liquidação” no caso do Inventário Extrajudicial?

A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:13

É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?

A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:30

Marco Legal das Startups não alivia insegurança jurídica fiscal para os negócios

Por Lavínia Junqueira.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:40

Doar meus bens com Reserva de Usufruto pode evitar a realização de um Inventário?

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:59

A Promessa de Compra e Venda pode embasar o pedido de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial e a Promessa de Compra e Venda.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45

Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?

A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:15

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:33

Governo envia sua proposta de reforma tributária

O texto fala sobre a proposta de reforma tributária no Brasil.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:10

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55

Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos

Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 10:09

Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra o ex-presidente Lula de ser preso

Quinta Turma do STJ julgará habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 10:00

Saques do último lote das contas inativas do FGTS serão antecipados para este sábado

5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07

2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:15

Comitê vai monitorar ações de combate ao tráfico de pessoas

Ministro da Justiça defendeu necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para enfrentamento deste tipo de crime
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:45

Para avaliar pedido de intervenção em Pedrinhas, Janot recebe ONGs

Organizações querem discutir também a possibilidade de transferir para a Justiça federal a investigação das mortes no presídio
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 16:45

Justiça entende que M.Officer não está ligada a caso de trabalho escravo

Para TRT, trabalhadores estão em situação regular
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:45

Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das receitas do orçamento

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

Exibindo resultado de 7901 até 7920 de um total de 43098

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.

A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.

A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.

Por Lavínia Junqueira.

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.

A Usucapião Extrajudicial e a Promessa de Compra e Venda.

A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

O texto fala sobre a proposta de reforma tributária no Brasil.

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.

Quinta Turma do STJ julgará habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.

5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos

Ministro da Justiça defendeu necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para enfrentamento deste tipo de crime

Organizações querem discutir também a possibilidade de transferir para a Justiça federal a investigação das mortes no presídio

Para TRT, trabalhadores estão em situação regular

Isenções, reduções de alíquotas e anistias devem chegar a R$ 249 bi em 2014

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A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.